Resolução N.º 128/1999, de 5 de Agosto "Autoriza a adjudicação da empreitada de remodelação e ampliaçã..." Resolução N.º 129/1999, de 5 de Agosto "Cria a Comissão Regional da Qualidade (CQR), definindo as suas..." Resolução N.º 130/1999, de 5 de Agosto "Dá nova redacção ao nº 2, da Resolução nº 72/99 de 29 de Abril..." Resolução N.º 131/1999, de 5 de Agosto "Prorroga o prazo dos pedidos de concessão de crédito bonificad..." |